A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte participou nesta terça-feira (16), da reunião da Frente Parlamentar de Mediação Comunitária da Câmara Municipal de Natal. No encontro, a defensora pública Fabrícia Gaudêncio, coordenador do Núcleo de Demandas da Saúde (Nudesa) apresentou os últimos dados do programa SUS Mediado.

A defensora pública, Fabrícia Galdêncio, relatou que o programa "SUS Mediado" vem registrando números cada vez menores de conciliação após  a saída da Prefeitura de Natal da mesa de negociação. "A gente sabe que entrar com ação na justiça não é o melhor caminho. A gente tem que buscar esses meios alternativos. O município de Natal saiu do programa em setembro e a partir daí tudo passou a ser judicializado na área de saúde de Natal", relatou.

O SUS Mediado busca evitar demandas judiciais e assegurar o acesso aos usuários hipossuficientes do SUS a medicamentos e procedimentos médicos de responsabilidade do Estado e dos municípios participantes.

Durante a reunião da Frente Parlamenta, o vereador Ney Lopes Júnior (PSD), presidente da frente, anunciou que cinco bairros receberão um projeto piloto de mediação comunitária. "Os bairros que nós vamos começar foram escolhidos por suas características. São: Brasília Teimosa, Cidade da Esperança, Felipe Camarão, Redinha e Nova República. Vamos fazer visita in loco e verificar os locais disponibilizados porque necessita de uma estrutura simples, mas necessária. Quando lançamos a Frente foi porque percebemos que as pessoas têm muitos problemas a serem resolvidos na justiça, mas falta assistência jurídica para a população, por isso a ideia da mediação comunitária", disse.

As ações são realizadas com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do estado (TJRN). As sessões de conciliação devem acontecer em espaços das próprias comunidades como centros comunitários, igrejas, escolas, em salas preparadas para receber as partes e facilitar o diálogo. De acordo com a coordenadora administrativa do Nupemec, Elanne Canuto, 16 mediadores e 32 conciliadores serão capacitados. "São pessoas que não podem ser filiadas ou usar a conciliação para fins políticos eleitorais. Devem participar da capacitação para tentar resolver os conflitos sem precisar da estrutura do poder judiciário", pontuou.

A reunião da Frente Parlamentar de mediação ainda contou com a participação de representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Justiça Federal, Procuradoria do Estado e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).