Apresentação do Portal da Transparência
O Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado do RN possibilita o acompanhamento das informações orçamentárias e financeiras da instituição, permitindo ao cidadão a fiscalização, de forma eficiente e transparente da utilização dos recursos públicos, para assegurar a sua correta aplicação.
Use a pesquisa para acompanhar, em detalhes, as previsões e as receitas realizadas da Defensoria Pública do Estado do RN.
Portal da Transparência (acesse aqui)
Editais de Licitações
Extratos de Contratos
Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Relatório de Gestão Fiscal
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Quadro Detalhamento de Despesas
Radar da Transparência Pública
Prestação de Contas Anual
| Exercício | Situação | Acórdão/Julgado |
| 2022 | Pendente de julgamento | Pendente de julgamento |
| 2021 | Pendente de julgamento | Pendente de julgamento |
| 2020 | Pendente de julgamento | Pendente de julgamento |
| 2019 | Pendente de julgamento | Pendente de julgamento |
| 2018 | Pendente de julgamento | Pendente de julgamento |
| 2017 | Pendente de julgamento | Pendente de julgamento |
| 2016 | Pendente de julgamento | Pendente de julgamento |
| 2015 | Pendente de julgamento | Pendente de julgamento |
Fonte: Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Planejamento
Mais informações: Acesse Aqui!
Sanções Aplicadas aos Contratos
| Nome do Contratado(a) | CNPJ/CPF | Sanção Aplicada | Data da Sanção | Motivo |
| Cavalcante & Cia LTDA EPP | 10.655.938/0001-01 | Multa de 10% e impedimeno de licitar com a Defensoria Pública do RN pelo período de 01 ano. | 06/01/2023 | Não entrega do material solicitado pela DPE/RN na Nota de Empenho nº 309/2021, com fulcro nas Cláusulas 20, subitem 20.1, e 23, subitens 23.4, alíneas b e c, e 23.6, todos do Edital do Pregão Eletrônico-SRP nº 29/2020-SRP-DPE/RN e nas Cláusulas 13, subitem 13.2, e 14, subitens 14.4.2 e 14.4.3. |
| Reelecun Comércio e Serviços | 06.538.799/0001-50 | Impendimento de licitar com a Defensoria Pública pelo período de 02 anos. | 23/09/2021 | Atraso no pagamento das verbas trabalhistas dos funcionários, bem como divergências nas assinaturas das prestadoras de serviços em documentos encaminhados mensalmente. |
| EGC Comércio e Atacadista de Informática e Eletroeletronicos Eireli | 31.768.037/0001-98 | Impendimento de licitar com a Defensoria Pública pelo período de 01 ano. | 31/08/2022 | Recusa injustificada - após a formalização da ARP nº 66/2021-DPE/RN - a assinar/celebrar o correspondente contrato administrativo. |
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Fonte: Coordenadoria de Fiscalização de Contratos e Convênios