A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) participou neste domingo (26) da coletiva de encerramento das atividades do programa Defensoria Sem Fronteiras, realizado no Complexo Penal de Alcaçuz entre os dias 13 e 25 de março. A solenidade, na Governadoria, marcou a entrega do relatório final do trabalho aos chefes do Executivo Estadual, a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o secretário de justiça e cidadania, Wallber Virgolino.

Ao todo foram analisados 3.015 processos relativos aos 1.303 apenados que estão hoje custodiados na Penitenciária de Alcaçuz e no Presídio Rogério Coutinho Madruga, palcos da rebelião que deixou 26 mortos em janeiro deste ano.  O documento entregue ao Estado contem o detalhamento individualizado acerca das questões jurídicas – obtida através da análise de processos feitas por 40 defensores vindos todos os estados do país e do Distrito Federal, incluindo os 12 cedidos pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Entre as demandas feitas pelo programa estão 183 pedidos de retificação de penas, 126 de progressão de regime, 79 de liberdade condicional, uma prisão de domiciliar e 06 extinções de pena. “Esses seis casos são bem alarmantes, pois se tratam de presos que já tinham concluído a pena e pago pelos crimes que cometeram, mas que, por falta de defesa no processos, não tinham sido postos em liberdade. Um desses casos, era o de um processo de interno que tinha concluído a pena em 2015 e ainda estava encarcerado”, explicou a defensora pública do Pará, Ana Isabel Santos, responsável por apresentar os dados.

A defensora pública registrou ainda a falta de profissionais suficientes nos quadros da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, que conta atualmente com 53 defensores quando tem capacidade para 102. “O Núcleo de Execução Penal, por exemplo, conta hoje com 3 defensores, sendo que apenas 1 para atender toda a demanda de Alcaçuz. Então, é preciso repensar a forma como a Defensoria é vista aqui no Estado, entender que ela é parte essencial desse processo e, como cada ator, pode auxiliar a solucionar essa crise”, registrou a defensora pública geral do Estado, Renata Alves Maia.

Além desse levantamento, o Defensoria Sem Fronteiras ainda identificou 100 processos que estavam na Comarca relativos a presos que deveriam se encontrar dentro do Complexo Penal, mas que não foram identificados na contagem. “Esse é o exemplo mais prático da realidade do sistema carcerário, ele dificilmente vai funcionar enquanto o Estado não tiver o controle de onde estão os presos para que a movimentação dos processos possa ser feita”, declarou Ana Isabel Santos.

Para a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cintia Rangel Assumpção, o trabalho feito em Alcaçuz torna-se piloto do que se espera que aconteça em todas as demais unidades prisionais do país. Foram desempenhados também serviços de atendimento de saúde, documentação pessoal básica e ouvidoria, através da Ação justiça e Cidadania, promovidas pelo Depen.
  
A ouvidora Nacional do Depen, Gabriela Viana, destacou que desenvolver ações de cidadania é um dos pilares no atendimento ao preso. Em Alcaçuz, havia uma demanda reprimida em relação à emissão de segunda via de documentos, por exemplo. Foram feitas 864 solicitações de Certidão de Nascimento e outras 40 de Certidão de Casamento.
 
O secretário Virgolino, afirmou que o relatório do Depen terá importante papel na implantação de um novo sistema de controle de presos que já está sendo desenvolvido pelo Governo. “É interessante esta união de esforços. O sistema penitenciário não é responsabilidade só do Executivo ou da Sejuc”.