A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) expediu uma recomendação às empresas de transporte público para que adotem todas as medidas cabíveis para restabelecer o serviço na capital do Estado. O documento foi encaminhado nesta terça-feira (24) ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

A recomendação, elaborada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, registra que os veículos de transporte público devem circular de forma ininterrupta, sem redução de frota, nem saída tardia ou recolhimento antecipado. Em sua justificativa, a Defensoria lembra que a atividade de transporte de pessoas constitui “serviço público essencial, aplicando-se, nas relações com os usuários, as disposições e normas de ordem pública previstas no Código de Defesa do Consumidor”.

A medida cobra ainda que a STTU promova a fiscalização necessária à garantia da continuidade da prestação do serviço. Em caso de descumprimento da lei, a recomendação orienta a Secretaria aplicar as penalidades administrativas previstas no art. 42 da Lei Complementar Municipal de n. 149/2015.

Natal possui atualmente cerca de 400.000 usuários do transporte coletivo, os quais desde o dia 19 de janeiro de 2017 estão sem acesso regular ao serviço de transporte coletivo devido à redução da frota, o recolhimento antecipado de veículos e até mesmo a paralisação completa da circulação das linhas. A medida teria sido adotada por causa dos ataques a veículos oficiais e de transporte público.

“No entanto, a segurança nas vias públicas ganhou o reforço com a atuação de mais de 1.800 membros das Forças Armadas, notadamente do Exército Brasileiro, os quais, juntamente com a Polícia Militar, vêm realizando a operação corredor seguro com patrulhamento monitorado das principais vias públicas e terminais de ônibus, assim como vigilância nas garagens das permissionárias do serviço público”, registra a recomendação.

Segundo o documento, o Seturn terá 48 horas para prestar esclarecimentos quanto aos motivos da interrupção abrupta do serviço nos dias 20, 21, 22 e 23.01.2017, assim como sobre o atraso na liberação da frota e do recolhimento antecipado dos veículos, considerando que desde o dia 20 de janeiro de 2017 não se verificaram novos ataques aos veículos de transporte coletivo.