A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) publicaram ato conjunto prorrogando até o dia 31 de julho a suspensão do expediente presencial em todas as unidades dessas instituições. Durante o período, o trabalho nos órgãos permanece remoto.

O Ato Conjunto nº 008/2020 - DPERN/TJRN/MPRN/TCERN considera a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19), a demandar a prorrogação das medidas temporárias e urgentes para atendimento a situações pontuais.

A medida é assinada pelo defensor público-geral do RN, Marcus Vinícius Soares Alves, pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, pelo procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e pelo presidente do TCE/RN, conselheiro Francisco potiguar Cavalcanti Júnior.

As autoridades, na fundamentação do ato, ressaltam que a preocupação maior dessas instituições "é com a preservação da saúde dos membros, servidores, colaboradores, demais profissionais e do público em geral". E pontuam ainda que apesar das sérias ações do Poder Executivo estadual e dos executivos municipais, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.