A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte conseguiu assegurar o direito a uma vaga na rede pública de ensino para uma criança de 05 anos de idade. O resultado foi conquistado após a abertura de uma ação solicitando à Secretaria de Municipal de Educação que providenciasse a vaga para o aluno em um Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Nossa Senhora da Apresentação, local em que a família mora.

“A mãe nos procurou no início do ano letivo informando que já havia procurado vaga para o filho em duas escolas próximas do local em que eles moram, mas foi informada que não existiam mais vagas nas turmas do Nível IV, adequado para a idade do menino”, relata a defensora Fabrícia Gaudêncio, responsável pela ação.

Como o ano letivo já havia iniciado, a defensora avaliou que a opção mais rápida para a solução do problema foi a abertura de um processo. “Nesse caso, existia um prejuízo em curto prazo para o filho e para a mãe que não teria como trabalhar. Diante da ação, a Justiça convocou a Secretaria que de imediato conseguiu abrir a vaga para o aluno”, conta.

O direito ao ensino em rede pública é assegurado à criança no artigo 227 da Constituição Federal, assim como é registrado na Lei 13.257/16 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. “Essa é uma situação preocupante não apenas pela falha do sistema em atender aos que precisam, mas principalmente porque muitos pais desistem do direito que lhes é garantido. Sendo do perfil socioeconômico atendido pela Defensoria, basta nos procurar que iremos atuar para solucionar a questão e evitar prejuízos para todos”, explica a defensora.