A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte conquistou uma decisão judicial que irá garantir a um cidadão e sua família o direito a permanecer em sua residência enquanto renegociam uma dívida de financiamento. O recurso, Agravo de Instrumento, foi solicitado diante da abertura de uma ação de imissão na posse.

O assistido adquiriu o imóvel através de financiamento na Caixa Econômica Federal, mas, com a crise financeira, ficou sem condições de pagar as parcelas financiadas. Além disso, adoeceram ele e a filha, o que dificultou ainda mais a situação da família. Diante do atraso, o banco voltou a vender o imóvel e esse novo comprador entrou com uma ação para tirar a família da residência. 

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte acompanhou o processo como defesa do primeiro comprador. No dia do aniversário de 65 anos, o assistido recebeu a intimação para deixar o imóvel junto com a família. Já eram 8 anos morando na residência. O núcleo da Defensoria em Parnamirim, responsável pelo caso, entrou então com um Agravo de Instrumento na Justiça e o despejo foi suspenso. A família ganhou o direito de permanecer na residência enquanto a dívida é renegociada.