O Dia do Consumidor, celebrado mundialmente nesta quarta-feira (15), foi comemorado com um mutirão de atendimento público e conciliação promovido pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A ação segue até a sexta-feira (17), das 10h às 14h, no shopping Via Direta.

Durante o evento, os consumidores terão acesso a mesas de negociação direta com instituições bancárias (Banco do Brasil, Caixa Econômica e Itaú). As instituições bancárias e operadoras de cartões de crédito são os principais alvos dos atendimentos relativos a Defesa do Consumidor. Cada negociação é aberta pelos fiscais do Procon e mediada por um Defensor Público. Em caso de empréstimos ou dívidas em que o consumidor acredite existir juros abusivos, o atendimento será encaminhado para economistas que verificarão as taxas de juros e encargos aplicadas nos contratos. 

Um dos primeiros atendidos do dia, Raimundo Josiais é aposentado e está com uma dívida com uma empresa de empréstimo consignado. “Eu peguei R$ 400,00 emprestado e me comprometi a pagar 12 parcelas de R$ 314,00, todo mês o dinheiro saia da minha conta. Mas, apareceu uma dívida que eu não entendi e quando fui me informar no atendimento ao consumidor descobri que um único mês que não foi debitado automaticamente tinha gerado uma dívida de R$ 1.280,00 por causa dos juros do atraso”, registra o aposentado de 77 anos que ganha um salário mínimo por mês.

O caso do idoso foi encaminhado para o Procon, que irá notificar a empresa para que apresente o contrato e a explicação para a situação. “No caso dele, precisamos notificar a empresa e tentar entender da parte dela o que aconteceu. Mas, em caso de negativa, será preciso entrar na Justiça, pois os juros aplicados estão fora da realidade e da capacidade de pagamento do consumidor”, explicou a defensora pública Brena Miranda, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor.

Durante o evento também foram mediados casos de cancelamento de serviços como telefonia, TV por assinatura, internet. Consumidores com pendências em planos de saúde receberam orientação jurídica para a abertura dos processos. Seu Ednaldo Siqueira procurou a Defensoria devido ao rompimento unilateral de um contrato de plano de saúde. “Meu plano era descontado do contracheque todo mês, mas quando precisei de uma cirurgia descobri que não estava mais coberto pelo plano. Procurei a empresa e eles me informaram que existiam dívidas de coparticipação que não eram pagas e encerraram o contrato. Eu fui prejudicado por uma conta que nunca chegou. Não quero sair do plano, sou idoso e abrir um novo contrato seria difícil”, explica o aposentado que agora terá o encaminhamento do caso feito na Justiça.

O Coordenador Geral interino do Procon/RN, Cyrus Benavides, explica que para realizar a abertura de reclamação ou negociar uma questão, o consumidor preciso levar para o atendimento um documento oficial com foto, comprovante de residência e os contratos e contas ligados a questão que irá abrir uma reclamação.

Dia do Consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.