Você sabia que a Defensoria Pública do RN possui Núcleo Especializado para Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (NUPID)?

Se não sabia, estamos aqui para apresentar o NUPID que foi criado no ano de 2020, pela Resolução nº 222/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do RN.

O Núcleo tem a missão primordial de prestar suporte aos Defensores Públicos no desempenho de suas atividades funcionais e atuar, diretamente, com ênfase na tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

Na atuação dos interesses coletivos, o NUPID pode atuar de forma isolada ou em conjunto com o Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública.

O Núcleo tem também a função de receber, apurar e encaminhar as reclamações apresentadas sobre violação de direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência.  

Você sabe quem é a Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência?

Pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10741/2003), considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O critério é meramente cronológico.

Pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quais são os direitos conferidos à pessoa idosa e à pessoa com deficiência.

Muitos são os direitos conferidos na Constituição Federal e nos Estatutos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, mas neste momento, vamos destacar o direito à vida, à moradia, ao transporte coletivo gratuito, à educação, ao lazer e a cultura, dentre outros.

Para a garantia desses direitos, procure o Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do RN, no seguinte endereço:

Av. Senador Salgado Filho, nº 2868b, no bairro de Lagoa Nova, CEP: 59075-000, em Natal-RN, no horário das 08h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira.

O agendamento do atendimento poderá ser realizado pelo site da Defensoria Pública: www.defensoria.rn.def.br.