​​​​​​A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou no Diário Oficial do Estado do dia 05 de abril de 2023 um novo Edital de Chamamento público para abrigar o Núcleo Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte na cidade de Ipanguaçu/RN. Confira AQUI a íntegra do documento. 

As pessoas físicas ou jurídicas interessadas deverão encaminhar, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar do dia seguinte à publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado, para o e-mail administracaogeral@dpe.rn.def.br, a Carta Proposta de Locação, conforme anexo do edital, devidamente acompanhada dos documentos de habilitação.

Para participar, é necessário que o imóvel atenda alguns requisitos como, por exemplo, preferencialmente nas regiões centrais ou próximas aos prédios do Poder Judiciário Estadual e com fácil acesso à população uma vez que o atendimento da instituição é voltado para pessoas financeiramente hipossuficientes ou que integram grupos sociais vulneráveis. O imóvel ainda deve atender todas as normas de acessibilidade e possuir área equivalente entre 100m2 a 300m2.