A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte participou, nesta quinta-feira (19), de uma visita do Comitê Estadual das Demandas da Saúde ao novo presidente do Tribunal de Justiça. A reunião serviu ainda para apresentar ao desembargador Expedito Ferreira as necessidades estruturais e de pessoal do órgão e quais as atuais práticas que são desenvolvidas pelo colegiado. Dentre as melhorias, o Comitê apontou a necessidade de criação de varas especializadas na área da Saúde.

O Comitê Estadual das Demandas da Saúde tem por objetivo atuar para reduzir a judicialização e executar ações para o cumprimento da Constituição Federal, que colocam a Saúde como direito de todos e um dever do Estado. A reunião contou com representantes do Ministério Público Estadual e Federal, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, OAB/RN e Advocacia Geral da União.